Política de Privacidade

Última atualização: 27/09/2026

Esta Política de Privacidade explica como a Herval Forny Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site hervalforny.com.br, entra em contato conosco ou interage com nossos canais digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Herval Forny Sociedade Individual de Advocacia (Herval Forny Advocacia), inscrita no CNPJ sob o nº 34.973.505/0001-54, com endereço na Rua Bela Floresta, 555, Rio de Janeiro/RJ, tendo como responsável o advogado Herval Forny, inscrito na OAB/RJ sob o nº 186.478.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o próprio titular do escritório, Dr. Herval Forny, que pode ser contatado pelo e-mail herval@forny.adv.br.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos informa. Ao preencher formulários do site (por exemplo, o formulário da página “Sessão de Viabilidade”) ou ao nos contatar por e-mail ou WhatsApp, coletamos:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone/WhatsApp (com DDD);
• informações que você decidir compartilhar sobre a sua situação patrimonial, familiar ou jurídica ao descrever sua demanda.

Pedimos que não envie, pelo site, documentos ou informações sensíveis (como dados de saúde) antes do início formal do atendimento. Caso isso ocorra, esses dados serão tratados com o mesmo sigilo aplicável à relação advogado-cliente.

2.2. Dados coletados automaticamente. Quando você navega pelo site, podem ser coletados: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso e interações com o conteúdo, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver item 6).

2.3. Registros de acesso. Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso a aplicações (IP, data e hora) são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder a contatos, agendar a Sessão de Viabilidade e prestar informações solicitadas — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Prestar os serviços advocatícios contratados — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Enviar conteúdos informativos, materiais e comunicações por e-mail ou WhatsApp — base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Medir audiência, melhorar o site e avaliar o desempenho de anúncios (cookies analíticos e de marketing) — base legal: consentimento (art. 7º, I).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não utilizamos os dados para decisões automatizadas que afetem seus interesses e não vendemos dados pessoais.

4. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:

• Hospedagem e infraestrutura do site: Hostinger, que armazena o site e seus dados;
• Ferramentas de formulário e e-mail marketing: WPForms e MailingBoss, utilizados para receber mensagens e, com o seu consentimento, enviar comunicações;
• Ferramentas de análise e publicidade: Google (Google Tag Manager, Google Analytics e/ou Google Ads) e Meta Platforms (Pixel da Meta, relativo a Facebook e Instagram);
• Redes sociais e mensageria: Instagram (feed exibido no site), WhatsApp, YouTube, LinkedIn e TikTok, quando você interage conosco por esses canais — nesses casos, aplica-se também a política de privacidade de cada plataforma;
• Autoridades públicas, Poder Judiciário e órgãos da OAB, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade para o exercício regular de direitos.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e garantias oferecidas pelos próprios fornecedores.

5. Aplicativo de publicação no TikTok

O escritório utiliza um aplicativo próprio, de uso pessoal e profissional do advogado Herval Forny, integrado à API oficial do TikTok, exclusivamente para a publicação automática de conteúdos educativos na conta do próprio escritório. Em relação a esse aplicativo:

• Coleta de dados: o aplicativo acessa apenas a conta do TikTok do próprio desenvolvedor, para fins de postagem de conteúdo;
• Uso de informações: não coletamos, armazenamos ou compartilhamos dados de seguidores ou de terceiros;
• Segurança: todas as interações são realizadas por meio da API oficial do TikTok, e as credenciais de acesso são armazenadas de forma segura;
• Contato: dúvidas sobre esse aplicativo podem ser enviadas para herval@forny.adv.br.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Utilizamos:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do site (inclusive cache e desempenho);
• Cookies analíticos: ajudam a entender como o site é utilizado (Google Analytics, via Google Tag Manager);
• Cookies de marketing: permitem medir campanhas e exibir anúncios mais relevantes (Pixel da Meta e Google).

Você pode gerenciar ou excluir cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos que não resultaram em contratação: até 12 (doze) meses após o último contato, salvo pedido de exclusão antes disso;
• Clientes: durante a prestação dos serviços e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis;
• Lista de e-mails e comunicações: até que você cancele a inscrição ou revogue o consentimento;
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet).

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso aos sistemas. Além disso, as informações recebidas no contexto da relação com clientes estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para herval@forny.adv.br e serão respondidas no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Menores de idade

O site não se destina a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio dele. Dados de menores eventualmente necessários à prestação de serviços (por exemplo, em inventários ou holdings familiares) são tratados no melhor interesse do menor, com consentimento de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em hervalforny.com.br/politica-de-privacidade, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Legislação e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Regional da Barra da Tijuca, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do titular de propor ações em seu domicílio, quando aplicável.