Entendendo o Inventário
Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado, e as questões burocráticas que se seguem podem ser desafiadoras. Se você está buscando informações sobre inventário, este guia completo foi feito para você.
O que é Inventário?
O inventário é o processo legal obrigatório para apurar e listar todos os bens (ativos) e dívidas (passivos) de uma pessoa falecida, a fim de formalizar a transmissão dessa herança aos seus herdeiros.
É por meio do inventário que se define quem tem direito a quê, regularizando a propriedade e garantindo que o patrimônio seja distribuído conforme a lei ou a vontade do falecido expressa em testamento.
É um passo crucial e inadiável após o falecimento, pois sem ele, os herdeiros não podem, por exemplo, vender, alugar ou transferir os bens da pessoa falecida.
A presença de um advogado é obrigatória em qualquer tipo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial.
Tipos de Inventário: Judicial e Extrajudicial.
- Existem duas modalidades principais para a realização do inventário, e a escolha entre elas dependerá de algumas condições específicas da herança e dos herdeiros.
Inventário Judicial
Como o próprio nome sugere, o inventário judicial é aquele que tramita na Justiça, sob a supervisão de um juiz.
É a opção a ser seguida quando há:
• Herdeiros Menores ou Incapazes: Se um ou mais herdeiros forem menores de idade ou legalmente incapazes (por exemplo, pessoas com deficiência que não podem exprimir sua vontade plenamente).
A Resolução CNJ 571, de 26/08/2024, autoriza a realização de inventário extrajudicial nestes casos, desde que preenchidos alguns requisitos.
Caso contrário, será obrigatório o inventário judicial.
• Testamento: Se a pessoa falecida deixou um testamento, a via judicial é necessária para que ele seja validado e cumprido. Após a sentença do processo de abertura, registro e cumprimento do testamento, o
formal de partilha poderá ser realizado no Cartório de Notas.
• Divergência em/tre Herdeiros: Caso não haja consenso sobre a partilha dos bens ou sobre outros aspectos da herança, o juiz será o responsável por mediar e decidir.
Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é realizado em um Cartório de Notas, sem a necessidade de um processo judicial.
É uma opção mais rápida e simplificada, mas exige o cumprimento de condições específicas:
• Herdeiros Maiores e Capazes: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e legalmente capazes.
• Consenso entre Herdeiros: Deve haver total acordo entre todos os herdeiros sobre a partilha dos bens.
• Inexistência de Testamento: A pessoa falecida não pode ter deixado um testamento. Ou existir autorização judicial para ser feito no Cartório.
Custos de um Inventário
Os custos de um inventário podem variar significativamente dependendo do tipo (judicial ou extrajudicial), do valor e da complexidade do patrimônio, e do estado onde o processo é realizado.
Os principais custos envolvidos são:
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Este é o principal custo. É um imposto estadual cobrado sobre o valor da herança transmitida. A alíquota (percentual) varia de estado para estado no Brasil (ex:
no Rio de Janeiro, a alíquota varia entre 4 e 8%). É pago sobre o valor de mercado dos bens no momento do falecimento.
• Custas Processuais (Inventário Judicial) ou Custas Cartorárias (Inventário Extrajudicial):
- Judicial: São taxas cobradas pelo Poder Judiciário para o
andamento do processo. Variam conforme o valor da causa.
- Extrajudicial: São as taxas cobradas pelo Cartório de Notas
pela lavratura da escritura pública de inventário. O valor é
tabelado por lei em cada estado, com base no valor dos bens.
• Honorários Advocatícios: A remuneração do advogado é obrigatória e pode ser definida por um valor fixo, um percentual sobre o valor da herança ou uma combinação.
Prazo Médio de Conclusão
O prazo para a conclusão de um inventário é uma das maiores preocupações dos herdeiros, e ele varia drasticamente entre as modalidades:
• Inventário Judicial:
Prazo Médio: Pode levar de 6 meses a vários anos.
Fatores que Influenciam: Complexidade dos bens (muitos imóveis, bens em outros países, participações em empresas), existência de disputas entre herdeiros,
volume de processos no tribunal, necessidade de avaliações periciais, e o cumprimento de todas as formalidades.
• Inventário Extrajudicial:
Prazo Médio: Geralmente, de 1 a 3 meses.
Fatores que Influenciam: Principalmente a agilidade na reunião da documentação necessária, a complexidade dos bens a serem partilhados e a disponibilidade do cartório.
Se todos os documentos estiverem em ordem e os herdeiros em consenso, o processo pode ser muito rápido.
A Importância do Planejamento Sucessório
Para evitar os custos e a burocracia do inventário, muitas pessoas optam pelo planejamento sucessório em vida.
Ferramentas como:
• Testamento: Permite expressar a vontade sobre a partilha de uma parte dos bens.
• Doação em Vida: Transferência de bens com reserva de usufruto, por exemplo.
• Holding Familiar: Criação de uma empresa para gerir o patrimônio, facilitando a sucessão.
Essas estratégias, quando bem elaboradas, podem simplificar e reduzir drasticamente os custos e o tempo de um futuro inventário.
Quem é Dr. Herval Forny?
Herval Forny é graduado em Economia, pela UERJ.
Advogado, graduado pela UERJ, com pós graduação em Direito Imobiliário; e Direito Notarial e Registral.
Especializado em Holding Familiar e legalização de imóveis.
Professor palestrante na disciplina Planejamento Patrimonial, Sucessório e Tributário.
Membro da Comissão de Planejamento Patrimonial, da OAB/RJ, Subseção da Barra da Tijuca.
Membro do Time Holding Brasil, maior comunidade de profissionais ligados a Holding Familiar.
Também atua na área de inventários, legalização de imóveis e execuções fiscais.
Palestra realizada na Faculdade Nacional
de Direito da UFRJ, em 30/11/2023.
Palestra realizada na Faculdade Nacional de
Direito da UFRJ, em 21/03/2024.
Sim! Utilizamos um sistema que permite uma advocacia 100%, o atendimento é realizado com a mesma excelência do atendimento presencial.
Não! Qualquer pessoa que queira proteger os seus bens e os seus filhos deveria fazer uma Holding Familiar.
Sim! É através dela que conseguiremos definir qual o melhor modelo a ser adotado dentro da sua circunstância, o que vai nos permitir fazer um trabalho de excelência.
